B Tício, no período de inscrição eleitoral em recente eleição, fraudulentamente, apresentou à Justiça Eleitoral informações T para subsidiar pedido de alteração de seu domicílio eleitoral, A juntando, para tanto, declaração firmada por seu amigo, Caio, na qual afirmou estarem residindo juntos no Município Alfa, o que A não é verdade. O pedido de transferência foi deferido, e expedindo-se o título de eleitor. Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do H Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:

1. A)caso comprovada a fraude na inscrição eleitoral descrita, Caio 7 responderá como coautor de Tício, na forma do Art. 289 do O Código Eleitoral; I
2. B)na hipótese acima descrita, caso constatado o delito eleitoral r antes do deferimento da transferência, não sendo expedido o c título de eleitor, Tício responderá por tentativa de fraude; A
3. C)para o aperfeiçoamento da configuração do crime de q inscrição fraudulenta de eleitor, a aquisição da capacidade i eleitoral ativa não é condição indispensável; dGABARITO
4. D)para a imputação do crime de inscrição fraudulenta de m eleitor, exige-se a comprovação de dolo específico de efetuar a inscrição ou transferência com fraude; a
5. E)ocorrendo inscrição fraudulenta de eleitor e a prática de O falsidade ideológica eleitoral, há consunção, aplicando-se, m apenas, o Art. 289 do Código Eleitoral. r A 70 j v No curso de processo eleitoral, foi proferida decisão pelo juiz d eleitoral contra a qual Tício, uma das partes na demanda, se v insurgiu, interpondo recurso. r Considerando as regras em vigor, relativas aos recursos eleitorais, C é correto afirmar que: