Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico. Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:
- A)aos juízes federais não compete processar e julgar a disput sobre direitos indígenas;
- B)os indígenas formam povos autóctones, não sendo dever do Estado assegurar a eles o ensino fundamental;
- C)as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, seja em português, seja em suas línguas maternas;
- D)as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, porém, no idioma pátrio, que é a língua portuguesa;GABARITO
- E)o ensino fundamental de indígenas é um direito restrito à disponibilidade de vagas em escolas especializadas na cultu indígena.
Explicação
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