Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,
- A)a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
- B)o mandado de injunção, quando a norma regulamentadora for atribuição dos tribunais de justiça dos estados.
- C)os membros dos tribunais de justiça dos estados em infrações penais comuns.
- D)os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais.GABARITO
- E)o habeas corpus em que figurem como pacientes procuradores-gerais de justiça dos estados.
Explicação
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