Direito Penal
Adolfinho, com 17 anos, é condenado pelo juízo da Infância e da Juventude por ato infracional análogo ao crime de furto. A mesma sentença impõe-lhe o dever de reparar os danos causados. Nesse caso, à luz da disciplina do Código Civil, é correto afirmar que:
- A)Adolfinho só responderá se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes; s a
- B)tratando-se de responsabilidade por danos decorrentes de ato infracional, a responsabilidade é primariamente atribuída a Adolfinho, o que também ocorreria no caso de emancipação, de modo que, se seus pais desejarem pagar a dívida, não se sub-rogarão nos direitos do credor;
- C)a responsabilidade pelo pagamento recairá sobre Adolfinho tos como devedor principal, mas, se seus pais desejarem pagar a dívida, poderão usar, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor;GABARITO
- D)serão solidariamente responsáveis pela dívida Adolfinho e seus pais, até que aquele assuma como devedor principal olve; quando completar 18 anos, de modo que a suspensão do curso do prazo prescricional até a maioridade a todos beneficia; a
- E)tratando-se de responsabilidade por danos decorrentes de ato infracional, a responsabilidade é primariamente atribuída a
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →