que: O conceito de jus cogens se refere às normas imperativas de direito internacional geral, definidas pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 como normas aceitas e reconhecidas pela comunidade internacional dos Estados como um todo. mo Com relação a esse tema, é correto afirmar que: a

1. A)as normas de jus cogens, uma vez reconhecidas pela Corte Internacional de Justiça, se sobrepõem às normas convencionais, invalidando-as;
2. B)as resoluções do Conselho de Segurança da ONU aprovadas evistas sob a égide do capítulo VII da Carta da ONU têm status de normas de jus cogens; de
3. C)pelo critério da especialidade, costumes podem se sobrepor às tro normas de jus cogens quando se caracterizarem como específicos de uma região;
4. D)as normas de jus cogens se sobrepõem apenas aos tratados internacionais que foram celebrados depois de 1969;
5. E)o surgimento de uma norma de jus cogens leva à anulação de qualquer tratado internacional que esteja em conflito com ela. Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoGABARITO