De acordo com o sistema jurídico vigente, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, na ação direta de inconstitucionalidade, poderá o Supremo Tribunal Federal restringir os efeitos daquela declaração. Diante do exposto e de acordo com a posição predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

1. A)a modulação dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal exige quórum de maioria simples;
2. B)o efeito de restauração da vigência de norma jurídica anterior decorre da nulidade da norma declarada inconstitucional;GABARITO
3. C)uma norma declarada inconstitucional não produzirá mais efeitos após a declaração de inconstitucionalidade;
4. D)os efeitos ex tunc da declaração de inconstitucionalidade poderão ocorrer por maioria de dois terços dos membros;
5. E)o efeito repristinatório não é uma decorrência imediata da declaração de inconstitucionalidade da norma.