Direito Constitucional

Em uma relação processual, o demandante embasou sua pretensão no Art. X da Constituição da República. A partir d preceito, se obtém norma consagradora de determinado direito fundamental de segunda dimensão, de aplicabilidade imediata eficácia contida, sendo este último aspecto na perspectiva d seus destinatários em potencial. O ente federativo demandado, ao apresentar sua contestação, sustentou que a Lei Federal nº Y, ao detalhar a temática, ex certos destinatários em potencial, incluindo o demandante, d de beneficiários, o que era verdadeiro. Ao analisar o caso, o Magistrado observou que a Lei Federal fora expressamente revogada pela congênere de nº W, que não estabeleceu qualquer disciplina específica a respeito da tem Diante da situação descrita, assinale a afirmativa correta.

  1. A)O Art. X precisa ter sua eficácia integrada para que ven produzir efeitos.
  2. B)A Lei Federal nº Y, por restringir a eficácia do Art. X, inconstitucional.
  3. C)A Lei Federal nº W possibilitou que o Art. X produzisse plenos em suas dimensões objetiva e subjetiva.
  4. D)O Art. X produz efeitos em razão de sua dimensão objetiv mas não pode embasar pretensões concretas.
  5. E)Apenas em razão do advento da Lei Federal nº W é possíve reconhecimento, para o demandante, do direito previsto n Art. X.GABARITO

Explicação

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