Em julgamento em que exa constitucionalidade de determinado ato normat administração pública, o Poder Judiciário con “As atividades do Estado estão sujeitas à obs preceitos fundamentais de natureza constituci encontrando fundamento teórico no princípio d proporcionalidade, veda os excessos e as cond desarrazoadas do poder público”. Ao tratar do abuso de poder estatal, sob a pe proporcionalidade e da razoabilidade, o trech na situação hipotética precedente contém fund embasado no aspecto substancial do princípio
- A)devido processo legal.GABARITO
- B)juiz natural.
- C)ampla defesa.
- D)contraditório.
- E)inércia.
Explicação
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