Um dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada uma das casas legislativas, serão equivalentes a
- A)leis ordinárias.
- B)medidas provisórias.
- C)leis complementares.
- D)emendas constitucionais.GABARITO
- E)decretos.
Explicação
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