Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas
- A)estão autorizadas a fazer tudo desde que a lei não proíba.GABARITO
- B)estão, em princípio, proibidas a fazer tudo, podendo um decreto regulamentar presidencial permitir a atuação individual.
- C)só estão autorizadas a fazer aquilo que está previsto em lei.
- D)só podem fazer algo quando ato normativo legal ou infralegal expressamente permitir.
- E)não podem ser obrigadas a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de ato normativo legal ou infralegal.
Explicação
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