A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção prevê ( expressamente que cada Estado Parte:
- A)estabelecerá um prazo maior ou interromperá a prescrição quando o presumido delinquente tiver evadido da ( administração da justiça;GABARITO
- B)deverá proibir a utilização de delação premiada como meio de obtenção de prova;
- C)deverá criar mecanismos que respeitem o sigilo bancário nas investigações relacionadas ao crime de corrupção; 2
- D)considerará a possibilidade de prever, em conformidade com A os princípios fundamentais de sua legislação interna, a f concessão de benefícios para colaboradores, vedada a e concessão de imunidade judicial; r
- E)considerará a possibilidade de adotar as medidas legislativas m e de outras índoles que sejam necessárias para qualificar T como delito, inclusive na modalidade culposa, o ( enriquecimento ilícito. ( (
Explicação
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