ocessual Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia ráter
- A)é instituto extintivo de culpabilidade do agente.
- B)alcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente . expressamente indicado pelo querelante.
- C)é exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal.
- D)impede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita.GABARITO
- E)somente é cabível na ação penal privada.
Explicação
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