Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é classificada como norma
- A)de eficácia plena.GABARITO
- B)de eficácia limitada.
- C)de eficácia complementável.
- D)de eficácia contida.
- E)programática.
Explicação
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