O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi instituído pelo Tratado de ( Roma, de 17 de julho de 1998, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 112, de 6 de junho de 2002, e internalizado no Brasil por meio do Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002. ( Sobre o TPI, é correto afirmar que:

1. A)a jurisdição do TPI é concorrente, a fim de garantir maior efetividade ao sistema de punição de crimes graves contra a humanidade;GABARITO
2. B)o TPI não é vinculado a nenhum país, mas a um órgão da ONU e, portanto, todas as nações que integram a ONU estão a ele 9 submetidos; A
3. C)compete ao TPI processar e julgar os crimes de guerra, os i crimes de genocídio, os crimes contra a vida em geral e os r crimes de agressão contra a humanidade;
4. D)a jurisdição do TPI é subsidiária e só poderá intervir quando o ( Estado com jurisdição sobre o caso não estiver em condições de investigar e julgar o acusado ou não demonstrar intenção ( de fazê-lo;
5. E)a jurisdição do TPI incide sobre os Estados Membros que se ( omitem de forma culposa ou dolosa de processar e julgar cidadãos acusados dos crimes previstos no Tratado de Roma. ( (