Sobre as normas que estruturam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

1. A)A Convenção Americana sobre Direitos Humanos concebe a proteção internacional como complementar ao direito inte e adota o esgotamento de recursos internos como requisit admissibilidade, com exceções em hipóteses de inexistênc de devido processo legal, impedimento de acesso às instâ nacionais ou demora injustificada.GABARITO
2. B)Com a vigência da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Declaração Americana de 1948 perdeu relevânci jurídica e deixou de servir como parâmetro no âmbito reg inclusive para Estados não partes na Convenção.
3. C)A cláusula de obrigação geral do Art. 1º(1) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos direciona a proteção sobretudo a nacionais e residentes regulares, reduzindo alcance para estrangeiros em trânsito, apátridas, migran refugiados até que firmem vínculo duradouro com o territ
4. D)O Art. 26 da CADH é tratado na prática jurisdicional com norma meramente programática, razão pela qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem restringido sua atuação a verificar a existência de políticas públicas, quando o Estado tenha ratificado o Protocolo de San Salv
5. E)A Convenção Americana sobre Direitos Humanos reconhece pessoas jurídicas como titulares de direitos e admite qu ingressem no sistema para vindicar pretensões próprias e igualdade de condições com pessoas naturais.