A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será
- A)dos tribunais superiores, em caso de competência originária.
- B)do juízo das execuções penais.GABARITO
- C)do juiz de primeiro grau que proferiu a sentença.
- D)do tribunal de justiça, em sede de revisão criminal.
- E)do tribunal do júri, nos crimes dolosos contra a vida.
Explicação
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