A sociedade empresária Alfa, contribuinte do PIS e da COFINS no regime não cumulativo, protocolou, em 2023, pedido administrativo de ressarcimento de créditos presumidos acumulados. Passados 10 meses do protocolo, a Receita Federal e ainda não havia se manifestado sobre o pedido. om a A sociedade empresária, então, ajuizou ação requerendo a io incidência de correção monetária sobre o referido ressarcimento, desde a data do protocolo administrativo, sob o argumento de que da a demora já configuraria resistência ilegítima do Fisco. nto Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

1. A)A Fazenda dispõe de 360 dias para apreciar o pedido, e ência somente após esse prazo a correção monetária pode incidir.GABARITO
2. B)A correção monetária incide desde a data do protocolo o administrativo, pois a ausência de decisão imediata configura resistência ilegítima. ou
3. C)O termo inicial da correção monetária ocorre somente após a intimação do contribuinte da decisão final do processo em administrativo.
4. D)A correção monetária deve ser contada sempre da data do pagamento do tributo, independente da data da análise do pedido.
5. E)O pedido de ressarcimento de créditos presumidos não admite brio correção monetária, por ausência de previsão expressa em lei. cia 66 isão A sociedade empresária Com Bebidas Ltda., atacadista de bebidas, na. adquire mercadorias com ICMS recolhido antecipadamente pelo fabricante (substituto tributário) e revende esses produtos no e varejo.