O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) é responsável pelo pela manutenção da paz e da segurança internacional. Para tanto, dispõe de diversos instrumentos, entre os quais se destacam as sanções que têm sido aplicadas com frequência contra atores não e a estatais considerados responsáveis por atos de terrorismo que ameaçam a paz e a segurança internacional. Essas sanções são scente impostas por meio de resoluções do CSNU ou por designações dos comitês de sanções em seu âmbito. Sobre a execução dessas sanções no Brasil, é correto afirmar que:
- A)será necessária, como primeiro passo, a proposição de ação de indisponibilidade de bens pela Advocacia-Geral da União;
- B)será necessária a realização de procedimento de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça; or
- C)são dotadas de executoriedade imediata as resoluções sancionatórias e as referidas designações;GABARITO
- D)dependerá de condenação judicial por atos de terrorismo, ver e conforme previsto na Lei Antiterrorismo; e.
- E)dependerá da publicação das resoluções e das designações no
Explicação
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