Levando-se em conta os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro, corresponde ao que a doutrina brasileira nomeou de “garantismo penal integral”:

1. A)a prevalência do direito das vítimas sobre os direitos fundamentais do réu;GABARITO
2. B)o processo penal ter como exclusiva função servir de proteção ao réu contra abusos do Estado;
3. C)uma oposição à teoria do garantismo desenvolvida por Ferrajoli, que defende o abolicionismo penal;
4. D)os princípios penais e processuais penais serem interpretad de modo a favorecer a condenação de culpados, mesmo que exista violação de direitos fundamentais;
5. E)o reconhecimento de que no processo penal deve existir o equilíbrio entre os direitos fundamentais do réu e da vítim bem como os interesses da sociedade.