Joana ajuizou ação, pelo procedimento comum, em face de Valmir, seu vizinho, na qual requereu a condenação do réu a remover o muro divisório entre as respectivas casas, por ele sido construído em desconformidade com a legislação civil so direito de vizinhança. Na sentença, o juiz julgou procedente o pedido, condenando Valmir a remover a construção. Outrossim, o magistrado també condenou Valmir ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a despeito da ausência de pedido de Joana a respeito. Transitada em julgado a sentença, Joana requereu seu cumprimento ao juízo, o qual fixou 15 dias para Valmir retir muro, sob pena de multa diária. Findo o prazo assinalado, di da inércia de Valmir, Joana pediu a conversão da obrigação e perdas em danos. Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:

  1. A)é dispensada a formulação de pedido expresso de condenação do réu ao reembolso das custas processuais e pagamento de honorários advocatícios, tratando-se de pedidos implícitos;GABARITO
  2. B)a conversão da obrigação em perdas e danos é vedada na hipótese, por ser possível a obtenção da tutela específi independentemente do requerimento formulado por Joana;
  3. C)o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar ap o valor ou a periodicidade da multa vincenda, caso verif que se tornou insuficiente ou excessiva;
  4. D)a fixação de multa diária se deu mediante requerimento d Joana, visto que as medidas necessárias para a satisfaçã exequente de tal espécie de obrigação dependem de pedido da parte;
  5. E)a hipótese narrada admite o cumprimento provisório de sentença, visto que o recurso de apelação, como regra, p efeito meramente devolutivo.

Explicação

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