Se as turmas recursais do sistema dos juizados especiais de diferentes estados derem a determinada lei federal interpretações divergentes acerca de questão de direito material, caberá, nos termos da Lei n.º 12.153/2009, pedido de uniformização de interpretação de lei, que será julgado pelo
- A)vice-presidente de tribunal de justiça.
- B)presidente de tribunal de justiça.
- C)corregedor-geral de justiça.
- D)Superior Tribunal de Justiça.GABARITO
- E)desembargador designado por tribunal de justiça.
Explicação
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