No curso de processo eleitoral, foi proferida decisão pelo juiz eleitoral contra a qual Tício, uma das partes na demanda, se insurgiu, interpondo recurso. Considerando as regras em vigor, relativas aos recursos eleitorais, é correto afirmar que:
- A)é desnecessário pleitear a concessão de efeito suspensivo no bojo do recurso interposto, visto que se trata de efeito automático no âmbito eleitoral;
- B)haverá concessão de prazo em dobro às demais partes da demanda em caso de recurso quando há litisconsortes com diferentes procuradores;
- C)não pode ensejar efeitos infringentes o recurso de embargos de declaração interposto contra decisão que apresente obscuridade, contradição ou omissão;
- D)são irrecorríveis de imediato, não sujeitas à preclusão, as decisões interlocutórias ou sem caráter definitivo proferidas nos feitos eleitorais;GABARITO
- E)é conferido ao Ministério Público, no processo eleitoral, prazo em dobro para manifestação, iniciado a partir de sua intimação pessoal, na forma da lei especial. Bloco III - Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos
Explicação
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