Segundo a Lei n.º 8.666/1993, são documentos inerentes à habilitação jurídica, satisfeitos os devidos requisitos legais,

1. A)contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e prova de regularidade para com a fazenda federal.
2. B)prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e cédula de identidade.
3. C)prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e prova de regularidade para com a fazenda federal.
4. D)prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
5. E)registro comercial, no caso de empresa individual, e contrato a social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. sGABARITO