Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.

  1. A)No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
  2. B)É cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência do juízo.
  3. C)Contra a decisão de primeiro grau que denegar a apelação caberá recurso em sentido estrito.GABARITO
  4. D)Quando cabível a apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, desde que se recorra somente de parte da decisão.
  5. E)O recurso cabível da decisão que resolve questão incidental acerca da restituição de coisa apreendida é o recurso em sentido estrito.

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Tribunais