Josué, Alexandre e Maurício, líderes do Movimento Libertação Rural, organizam e promovem a invasão violenta de uma fazenda io produtiva de 40 hectares e expulsam os proprietários e om arrendatários do imóvel. Rapidamente, os invasores matam quase ociedade todo o rebanho bovino, destroem 80% da plantação de milho, consomem metade da produção de morango e furtam três tratores e uma colheitadeira. O Movimento Libertação Rural, que nicial, inclusive recebe recursos públicos, recusa-se a sair do local e pede 3 que o Incra realize vistoria para fins de desapropriação do imóvel. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é:

1. A)inconstitucional norma que proíba a destinação de recursos a, a públicos ao Movimento Libertação Rural, pois a reforma agrária é um dos objetivos da Constituição da República e deve de San ser fomentada pela União Federal;
2. B)inconstitucional norma que impeça a vistoria, para fins de desapropriação, em imóvel rural esbulhado, desde que a ocupação seja anterior e atinja porção significativa do imóvel, em prejuízo da utilização da terra;
3. C)constitucional norma que impeça a vistoria, para fins de desapropriação, em imóvel rural esbulhado, desde que a mes ocupação seja anterior e atinja porção significativa do imóvel, em prejuízo da utilização da terra; eGABARITO
4. D)constitucional norma que permita a ocupação social de e imóveis rurais, ainda que produtivos, pois o direito à dignidade humana do trabalhador rural prevalece sobre o interesse patrimonialista do produtor rural;
5. E)inconstitucional norma que permita o exercício de legítima defesa do proprietário de terras rurais em caso de ocupação social, pois a redução das desigualdades sociais é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Tribunal Regional Federal da 1ª Região