Direito Penal
ode Durante uma fiscalização ambiental, agentes do IBAMA l; identificaram que a empresa XYZ estava realizando extração ilegal de madeira em área de preservação permanente, utilizando ia motosserras e caminhões para o transporte. Diante da infração constatada, os agentes procederam à apreensão dos produtos e instrumentos utilizados na atividade ilícita. 04 a Com base na Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar, sobre o procedimento de apreensão, que:
- A)os produtos e instrumentos apreendidos devem ser imediatamente destruídos para evitar seu uso futuro em novas infrações ambientais;
- B)a apreensão dos produtos e instrumentos utilizados na infração é medida obrigatória, devendo ser lavrados os respectivos autos;GABARITO
- C)os animais silvestres eventualmente apreendidos devem ser vendidos em leilão público, e os recursos arrecadados, va destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente;
- D)os instrumentos apreendidos podem ser devolvidos ao . infrator mediante pagamento de multa e assinatura de termo de compromisso de não reincidência; no
- E)a apreensão dos produtos da infração apenas é necessária do, quando a pena pelo crime cometido for de reclusão superior a 3 anos. ara ades o da s ncia iva de a ção
Explicação
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