Uma sociedade empresária apresentou Guia de Informação e Apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de determinado exercício e efetuou o pagamento dos valores declarados. el Posteriormente, ao revisar sua escrituração contábil, constatou erro na apuração da base de cálculo, que resultou em diferença a maior não declarada nem recolhida. Antes de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, a sociedade empresária retificou a declaração e quitou integralmente a diferença apurada, acrescida apenas de juros de r mora. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. r

1. A)Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação não é cabível denúncia espontânea, ainda que haja retificação da dito declaração apresentada antes da fiscalização. al
2. B)A retificação da declaração acompanhada do pagamento integral da diferença, antes de qualquer procedimento fiscal, exclui a multa moratória. créditoGABARITO
3. C)A denúncia espontânea somente seria cabível se o tributo , não tivesse sido previamente declarado, sendo irrelevante o momento da retificação.
4. D)A denúncia espontânea exclui apenas multas punitivas, não ém-se a alcançando a multa moratória decorrente de pagamento em atraso.
5. E)A denúncia espontânea não se caracteriza, pois o pagamento ocorreu após o vencimento original do tributo, circunstância aos que, por si só, afasta o benefício. ierarquia