A sociedade empresária Alfa foi contratada pela Administraçã Pública Direta do Estado Beta para a realização de obra públ Após o cumprimento da primeira etapa do objeto do contrato e respectiva liquidação da despesa pública, foi realizado o pagamento. Nesse momento, instaurou-se uma divergência em relação ao valor do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natur retido na fonte, cujo valor seria integrado aos cofres estad tendo a autoridade estadual competente afirmado e comprovado que ocorrera o estrito cumprimento da legislação vigente, incluindo atos expedidos pela Secretaria da Receita Federal. Irresignada com a interpretação dispensada à legislação, Alf impetrou mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça Estado Beta, ao qual a Constituição Estadual atribuiu compet originária para processar e julgar o feito. Considerando a situação descrita e os balizamentos estabelec pela Constituição da República, assinale a afirmativa corret

1. A)O Tribunal de Justiça do Estado Beta deve julgar o manda segurança.GABARITO
2. B)O mandado de segurança deveria ser impetrado perante um Juiz de Direito.
3. C)A divergência entre Alfa e o Estado Beta deve ser julgad um Juiz Federal.
4. D)A divergência entre Alfa e o Estado Beta deve ser julgad um Tribunal Regional Federal.
5. E)A União deve ser intimada da existência do feito e, caso manifeste interesse, o processo deve ser encaminhado à Justiça Federal.