Direito Constitucional
Comando: Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. Assertiva: Considerando-se a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, independentemente de o uso dos instrumentos apreendidos com José ser específico, exclusivo ou habitual, é permitida sua apreensão, uma vez que ele praticou infração ambiental. a
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Análise: Apreensão de Instrumentos em Infração Ambiental ## **Resposta Correta: A (Certo)** **Por que está correto:** A jurisprudência do STJ consolidou entendimento de que instrumentos e equipamentos utilizados na prática de infrações ambientais podem ser a... Ver explicação completa e trilha adaptativa →