Ana decidiu comprar o imóvel oferecido por Matheus, seu colega de trabalho. Contudo, afirma que não tem o dinheiro para o pagamento à vista, oferecendo o pagamento de um valor de entrada correspondente a 60% do preço, com o restante dividido em 24 (vinte e quatro) prestações mensais, sem interveniência de terceiro agente financiador. Matheus aceita a contraproposta de Ana, mas decide que, enquanto o preço não estiver integralmente pago, a propriedade deve permanecer consigo, ainda que a posse do imóvel seja transferida à Ana desde o início, exigindo-se novo acordo de vontades após a quitação, para a transferência definitiva do bem. Por outro lado, Ana pretende firmar um acordo que garanta, após a quitação do preço, o direito de obter a propriedade de forma compulsória, isto é, ainda que encontre resistência da parte vendedora, desejando, também, obter direito real de aquisição, pelo registro do contrato. Ambas as partes pretendem que o negócio seja irretratável. Diante desse caso, assinale a opção que indica o contrato que as partes devem firmar para atender ao concreto regulamento de interesses.
- A)Contrato de compra e venda com reserva de domínio.
- B)Promessa de compra e venda.GABARITO
- C)Contrato de arrendamento com opção de compra.
- D)Alienação fiduciária em garantia.
- E)Compromisso de compra e venda com cláusula de hipoteca. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
Explicação
# Análise da Questão - Direito Civil ## Alternativa Correta: B - Promessa de Compra e Venda A promessa de compra e venda (ou compromisso) é o contrato adequado porque: 1. **Gera direito real de aquisição**: Permite Ana registrar o contrato no registro de imóve... Ver explicação completa e trilha adaptativa →