Direito Penal
João, primário, com bons antecedentes, no dia do seu anivers de 20 anos de idade, foi capturado em flagrante após tentar subtrair, sem êxito, o telefone celular de Maria, mediante g ameaça, com o emprego de um revólver, calibre .38, arma de f de uso permitido. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) falsa. ( ) João, além da pena privativa de liberdade, estará sujeit pena de multa, que consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada dias-multa, sendo, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360 dias-multa. ( ) João, ainda que as sanções aplicadas sejam inferiores a anos de reclusão, será submetido, inicialmente, ao regim fechado de cumprimento de pena, em razão da gravidade em abstrato do crime, que envolveu o emprego de arma de fog ( ) João, à época do crime, tinha menos de 21 anos de idade, o que ensejará a redução da pena na terceira fase do pro dosimétrico. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – F – V.
- B)F – V – F.
- C)V – F – F.GABARITO
- D)V – V – V.
- E)F – F – V.
Explicação
# Análise da Questão - Direito Penal ## Primeira Afirmativa: VERDADEIRA ✓ A pena de multa está corretamente descrita. O CP prevê multa com sistema de dias-multa (art. 49), fixando-se entre 10 e 360 dias-multa. O valor diário é calculado conforme renda do conde... Ver explicação completa e trilha adaptativa →