Direito Civil

De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar que, s e a fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, os Estados-partes tomarão as medidas adequadas para ícia

  1. A)proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou MG, licença-maternidade e a discriminação nas demissões de motivadas pelo estado civil.
  2. B)implantar a licença-maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade ou benefícios sociais.
  3. C)estimular o fornecimento de serviços sociais de apoio er necessários para permitir que os pais combinem as obrigações s, para com a família com as responsabilidades do trabalho e a para a participação na vida pública, especialmente mediante e Drogas fomento da criação e desenvolvimento de uma rede de de de serviços destinados ao cuidado das crianças. zo
  4. D)dar proteção especial às mulheres durante a gravidez nos tipos de trabalho comprovadamente prejudiciais para elas. r dos tar e
  5. E)implantar a licença de lactação após a licença-maternidade, idade com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda ão do emprego anterior, antiguidade ou benefícios sociais. via em dez zação dos . POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMGGABARITO

Explicação

# Análise da Questão - CEDAW ## Por que a alternativa E está INCORRETA (gabarito): A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) **não menciona expressamente a "licença de lactação"** como medida obrigatória aos Est... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Concurso Público