Direito Constitucional
Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.
- A)A pessoa que contribui economicamente, a qualquer título, com a milícia privada, responde pela conduta de custear.
- B)A permanência e estabilidade do grupo criminoso, por não constar do tipo, não deve ser exigida.
- C)Diante da ausência de referência expressa, a reunião de duas pessoas é suficiente para caracterizar o delito.
- D)O tipo penal exige um especial fim de agir, consistente na prática de crimes previstos no Código Penal.GABARITO
- E)Custear é uma forma de induzimento, com sentido especificamente econômico. Direito Processual Penal
Explicação
# Análise: Delito de Milícia Privada (Art. 288-A, CP) ## Alternativa CORRETA: D O tipo penal exige dolo específico (especial fim de agir): agir com a finalidade de praticar crimes previstos no Código Penal. Essa é a característica essencial do delito, diferenc... Ver explicação completa e trilha adaptativa →