Lingua Portuguesa
Maria, Delegada de Polícia, concluiu inquérito policial, rem o ao Ministério Público, com o indiciamento de Carlos pela p de crime no contexto da Lei Maria da Penha. Recebida a denúncia pelo juízo competente, o advogado constituído pelo acusado lhe afirmou que, em caso de condenação, consideradas as circunstâncias do caso apresenta possivelmente haverá a suspensão condicional da pena. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir. I. No primeiro ano do prazo, deverá o condenado prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim semana. Contudo, se o agente houver reparado o dano, sa impossibilidade de fazê-lo, e se, as circunstâncias jud forem inteiramente favoráveis, o Juiz poderá substituir referida exigência pelas seguintes condições, aplicadas cumulativa ou alternativamente: proibição de frequentar determinados lugares; proibição de ausentar-se da comar em que reside sem autorização do Juiz; comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, mensalmente, para inform justificar suas atividades. II. A sentença poderá especificar outras condições a que fic subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado. III. A suspensão será revogada se, no curso do período de pr o beneficiário for condenado, em sentença irrecorrível, crime doloso ou culposo, facultando-se a revogação do benefício em caso de condenação irrecorrível por contravenção penal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
- B)II, apenas.GABARITO
- C)III, apenas.
- D)I e II, apenas.
- E)II e III, apenas. DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO
Explicação
# Análise da Questão - Suspensão Condicional da Pena ## Alternativa Correta: B (II, apenas) **Afirmativa II está CORRETA** ✓ Alinha-se perfeitamente com o art. 78 do CP, que permite ao juiz especificar outras condições adequadas ao fato e à situação pessoal do... Ver explicação completa e trilha adaptativa →