Direito Penal
Após o devido processo legal, João foi condenado, em sentenç transitada em julgado, pela prática de crime de tráfico ilíc substâncias entorpecentes no território italiano. Na época do seu nascimento, fato ocorrido no território bras seu pai, italiano, e sua mãe, espanhola, encontravam- -se no Brasil a serviço da embaixada da Espanha. Dois anos após o nascimento, o casal e João passaram a morar Itália, situação que permaneceu inalterada por trinta anos, perdurando até três meses atrás, quando João passou a residi território brasileiro. Por essa razão, o governo italiano re sua extradição à República Federativa do Brasil. A extradição requerida, após as medidas possíveis a cargo de deve ser
- A)deferida, o que decorre da natureza do crime pelo qual J foi condenado, conclusão que independe de o extraditand brasileiro, ou não.
- B)deferida, considerando que João é estrangeiro e somente pode adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo de naturalização.
- C)indeferida, considerando que João é brasileiro nato, em do critério do jus soli, não podendo ser extraditado.GABARITO
- D)indeferida, caso João tenha sido registrado em repartiçã brasileira antes de se mudar para a Itália.
- E)deferida, salvo se João optar pela nacionalidade brasile que a obstará.
Explicação
# Análise da Questão de Extradição ## Alternativa C (CORRETA) João é **brasileiro nato pelo jus soli** (critério territorial). Nasceu em território brasileiro, ainda que filhos de estrangeiros. A CF/88, art. 12, I, "a" é clara: são brasileiros natos os nascido... Ver explicação completa e trilha adaptativa →