Determinado agente público, ao interpretar a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, afirmou que a sua organicidade interna impedia a sua interpretação fragmentada, permeada por normas do direito interno. A partir dessa premissa, concluiu que a legislação nacional, quando veicula comandos de contornos mais amplos, deve ser preterida, já que a combinatória de normas, ainda que mais favorável à pessoa humana, romperia com o equilíbrio do sistema e conduziria a resultados absurdos. É correto afirmar que a conclusão do agente público

1. A)está correta, sendo expressamente acolhida pela Convenção.
2. B)está incorreta, sendo expressamente rechaçada pela Convenção.
3. C)está incorreta, considerando a preeminência das normas internas sobre o Direito Internacional.
4. D)está correta, considerando a preeminência do direito internacional sobre as normas internas.
5. E)somente não é correta, por expressa previsão da Convenção, caso as normas internas tenham estatura constitucional. FGVGABARITO