Carreira Policial
João, brasileiro com vinte anos de idade e que jamais solicitara o seu alistamento eleitoral, requereu, à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado Alfa, informações a respeito de auditoria realizada pelo órgão competente de controle interno nas contratações realizadas pelo órgão. Acresça-se que, no bojo desse requerimento, João não indicou a finalidade em que essas informações seriam utilizadas. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o requerimento de João deve ser
- A)indeferido, pois as informações solicitadas são exclusivas para o uso interno.GABARITO
- B)indeferido, pois somente o cidadão pode ter acesso às informações almejadas.
- C)indeferido, já que não foi declinada em que finalidade as informações seriam utilizadas.
- D)deferido, sendo irrelevante o fato de João não ser cidadão e de não indicar a finalidade das informações.
- E)deferido, desde que João, após a devida provocação, indique em que finalidade as informações serão utilizadas. NS001 - Delegado de Polícia – 4ª Classe (Prova Objetiva)
Explicação
# Análise da Questão - Acesso a Informações Públicas ## Resposta Correta: A ✓ **Por que está certa:** A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) estabelece que informações sobre auditorias internas e contratações públicas podem ter **restrição de acesso qu... Ver explicação completa e trilha adaptativa →