Ao estudar para o concurso público para o cargo de procurador tal legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, Jasmine decidiu examinar detidamente a delimitação e as atribuições do respectivo órgão, na forma prevista na Lei Municipal nº 14.259/2007, vindo a concluir corretamente que está, entre as suas competências,

1. A)atuar judicial e administrativamente na defesa dos interesses e prerrogativas do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários. e o
2. B)apresentar análise jurídica quanto à constitucionalidade e à a do Chefe legalidade das proposições submetidas à Comissão de Constituição e Justiça.GABARITO
3. C)prestar assessoramento e consultoria jurídica exclusivamente para a Mesa e Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal.
4. D)processar e presidir procedimentos disciplinares, sendo o vedada a sua participação em sindicâncias.
5. E)elaborar, revisar minutas de contratos, ajustes e convênios, bem como elaborar parecer jurídico sobre a abertura de licitação, salvo com relação às hipóteses de dispensa ou inexigibilidade. rio. gão. ço para a os . CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – PROCURADOR