Direito Previdenciario
Comando: Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Assertiva: a punibilidade de Pedro será extinta se, antes do início da ação fiscal, ele declarar, confessar e efetuar o recolhimento das prestações previdenciárias, espontaneamente e na forma do regulamento do INSS. o
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Análise - Direito Previdenciário ## RESPOSTA CORRETA: A (Certo) **Por que está certa:** A Lei nº 8.212/1991 prevê a **extinção da punibilidade** quando o contribuinte recolhe espontaneamente as contribuições previdenciárias **antes do início da ação fiscal**... Ver explicação completa e trilha adaptativa →