d O conjunto residencial Barriga Verde, constituído de trezentos n apartamentos, foi construído com recursos do Sistema Financeiro f de Habitação (SFH), tendo sido firmada como garantia a alienação e fiduciária desses imóveis em favor da Caixa Econômica Federal c (CEF). Inúmeros moradores não pagaram suas dívidas de E financiamento e a CEF abandonou desde 1996 esses imóveis, que p passaram a ser habitados por pessoas de baixa renda. D A aquisição dos imóveis por essas pessoas pela usucapião é: (

1. A)permitida, pois o imóvel não tem proprietário, tendo sido abandonado (res derelicta); (
2. B)vedada, pois o prazo da usucapião, no caso, é de trinta anos, sendo esse prazo inderrogável pela vontade das partes; (
3. C)permitida, pois o princípio da dignidade humana prepondera sobre o interesse da CEF;
4. D)permitida, pois a CEF é uma pessoa jurídica de direito ( privado, sendo seus bens privados e, portanto, sujeitos à aquisição originária; (GABARITO
5. E)vedada, pois os bens imóveis, no caso, sendo vinculados ao SFH, estão afetados ao serviço público e são considerados bens públicos. Procurador do Estado