Bóro e Argônia são casados. Argônia tem uma filha do primeir casamento, apelidada de Argoninha, que não é filha biológica Bóro. Em 2017, Argônia falece e Bóro assume os cuidados de Argoninha, a quem sempre tratou como filha e de quem sempre recebeu tratamento de pai, embora jamais tenham ajuizado qualquer demanda judicial para regularizar esta situação. Em 2021, Bóro é acometido por uma grave doença incurável. Em seus últimos dias, manifesta aos mais próximos que seu maior erro foi não ter formalizado a adoção de Argoninha, que fica desamparada aos seus 15 anos de idade, considerando que seu pai biológico nunca foi presente. Nesse caso, sabendo-se que Bóro deixará um expressivo benefício previdenciário, é correto afirmar, à luz do Estatu Criança e do Adolescente e da jurisprudência das Cortes Superiores, que Argoninha:
- A)poderá requerer a habilitação ao benefício, na medida em que a guarda exercida por Bóro desde o falecimento de su esposa confere à adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários;GABARITO
- B)não poderá requerer a habilitação ao benefício, porque o ordenamento não mais confere a qualidade de dependente à criança ou ao adolescente sob guarda;
- C)não poderá pleitear o reconhecimento da adoção post mortem, haja vista que o falecimento se deu quando ainda não se havia instaurado o processo;
- D)poderá requerer o reconhecimento da paternidade socioafetiva, caso em que, se optar por receber o benefí previdenciário deixado por Bóro, não poderá suceder, também, a seu pai biológico;
- E)poderá requerer o reconhecimento da adoção post mortem, mesmo que não se tenha ainda instaurado o processo, ou a mesmo o reconhecimento da paternidade socioafetiva, fazendo jus, em ambos os casos, ao benefício deixado por Bóro.
Explicação
# Análise da Questão ## ALTERNATIVA A (CORRETA) A guarda de fato exercida por Bóro confere a Argoninha a condição de dependente econômico para fins previdenciários. A jurisprudência das Cortes Superiores (STJ/STF) reconhece que a posse de estado de filho (cria... Ver explicação completa e trilha adaptativa →