Direito Constitucional
ola é Acerca das ações específicas do controle concentrado de constitucionalidade processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir: cretaria I. O objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão da (ADO) são omissões que violam a exequibilidade das normas constitucionais de eficácia limitada. II. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) possui parâmetro mais restrito do que o da Ação Direta arina de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de ue Constitucionalidade (ADC). III. Atos do Estado de natureza judicial são objeto da ADPF. ção, Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III. ivos deGABARITO
- B)I e II, apenas.
- C)I e III, apenas. e s.
- D)II e III, apenas.
- E)II, apenas.
Explicação
# Análise da Questão - Controle Concentrado de Constitucionalidade ## Afirmativa I - CORRETA ✓ A ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) visa remediar omissões do Poder Público que impedem a aplicabilidade de normas constitucionais **de eficácia... Ver explicação completa e trilha adaptativa →