Em relação aos crimes contra a ordem tributária, assinale a afirmativa correta.

  1. A)Na caracterização dos crimes contra a ordem tributária, suficiente a demonstração do dolo genérico.
  2. B)O crime de omissão de informação às autoridades fazendárias, com o intuito de reduzir tributo, pode ser tipificado previamente ao lançamento definitivo do tribu
  3. C)Não se admite a extinção da punibilidade do crime pela satisfação do tributo devido, ainda que o pagamento ocor antes do recebimento da denúncia.
  4. D)A data do termo inicial para contagem do prazo prescrici é a data do lançamento definitivo do crédito tributário, quando ocorre a consumação do delito.GABARITO
  5. E)Para a incidência do princípio da insignificância, nos c contra a ordem tributária, é preciso considerar o montan principal, além dos juros e multa, sendo relevante o fat conduta criminosa ter sido praticada em continuidade delitiva.

Explicação

# Análise da Questão - Crimes contra a Ordem Tributária ## ALTERNATIVA CORRETA: D ✓ O prazo prescricional para crimes tributários começa a contar a partir do **lançamento definitivo do crédito tributário**, momento em que o delito se consuma. Esse entendimento... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Concurso Público