Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos despenalizadores ganharam especial relevo no sistema brasileiro. No entanto, esses institutos geralmente estão associados a uma determinada categoria de infrações penais, não tendo incidência às demais. Assinale a opção que corresponde a um instituto que, observados seus requisitos legais, tem incidência em infrações penais, independentemente da sua categoria.

1. A)Composição dos danos civis.
2. B)Transação penal.GABARITO
3. C)Acordo de não persecução penal.
4. D)Sursis.
5. E)Suspensão condicional do processo.