Após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais aplicáveis à espécie, o Município Alfa procedeu à desapropriação do imóvel XYZ, uma vez que o proprietário do solo urbano subutilizado não promoveu o seu adequado aproveitamento, sendo certo que as medidas anteriores adotadas, de caráter menos gravoso – edificação compulsória e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo – foram infrutíferas. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que se está diante de uma desapropriação
- A)urbanística, com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.GABARITO
- B)urbanística, com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até cinco anos, em parcela anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
- C)por necessidade pública, mediante justa e prévia indenizaçã em dinheiro.
- D)por utilidade pública, mediante justa e prévia indenização dinheiro.
- E)urbanística, mediante justa e prévia indenização em dinheir
Explicação
# Análise da Questão de Desapropriação Urbanística ## **Alternativa A (CORRETA)** É desapropriação **urbanística** porque o imóvel é urbano subutilizado e foram esgotadas medidas anteriores menos gravosas (edificação compulsória e IPTU progressivo). A CF/88 (a... Ver explicação completa e trilha adaptativa →