Direitos Humanos
Comando: Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Assertiva: Geraldo poderá pleitear que a execução de seu imóvel particular por dívidas da sociedade ocorra somente após a execução dos bens sociais. Luigi, nacional da Itália, passou a residir no Brasil em julho de 2019, logo após o trânsito em julgado de condenação criminal proferida por um tribunal da cidade de Roma. De acordo com a legislação, o Brasil não tem competência para julgar o crime cometido por Luigi, mas a conduta motivadora do decreto condenatório na Itália é considerada crime no Brasil, com previsão de pena de dois anos e seis meses de prisão. Antes da formalização do pedido de extradição, os responsáveis pelo caso no Estado italiano tinham feito às autoridades brasileiras a requisição para a efetivação da prisão cautelar do extraditando, com o objetivo de assegurar a executoriedade da medida, o que foi deferido e cumprido pelo Brasil em outubro de 2019.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
# Análise da Questão sobre Extradição ## Resposta Correta: **B (Errado)** ### Por que a assertiva está INCORRETA: A questão apresenta dois assuntos distintos, mas apenas um é relevante para o julgamento. A assertiva sobre Geraldo (execução de imóvel particular... Ver explicação completa e trilha adaptativa →