Um terço dos vereadores da Câmara Municipal de Beta requereu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), co objetivo de analisar a baixa qualidade do serviço de radiodi no território municipal, o que vinha causando embaraços à população. Ao tomar conhecimento da existência desse requerimento, o Partido Político Alfa, cujos correligionário subscreveram, requereu à Mesa que, na criação da CPI, fosse observada a representação proporcional dos partidos, bem com que a CPI funcionasse por prazo determinado. Ao receber o requerimento e analisar os distintos aspectos d narrativa, a Mesa da Câmara Municipal de Beta concluiu corretamente que

1. A)não há qualquer irregularidade.
2. B)somente há irregularidade em relação ao objeto da CPI.GABARITO
3. C)somente há irregularidade em relação ao número de vereadores que subscreveu o requerimento.
4. D)a observância da representação proporcional somente é exigida nas comissões permanentes, não nas temporárias.
5. E)como a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, não é possível criá-la no âmbito municipal. PROCURADOR LEGISLATIVO – MANHÃ