Direito Administrativo

Comando: Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Assertiva: Considere que o INSS, após a revisão do ato administrativo, tenha decidido pela sua anulação, sob o fundamento de que o segurado não haveria cumprido carência. Nessa situação, o fundamento utilizado pelo INSS não é procedente, pois o auxílio-doença independe de carência. Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes. Nessa situação hipotética,

  1. A)CertoGABARITO
  2. B)Errado

Explicação

# Análise da Questão - Auxílio-Doença e Carência ## RESPOSTA CORRETA: A (CERTO) ### Por que está CORRETO: O auxílio-doença é uma prestação previdenciária **dispensada de carência** conforme Lei 8.213/91, art. 26. A carência (período mínimo de contribuições) é ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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