Processo Penal

Comando: determinado órgão público federal. Em diversas ocasiões, Álvaro recebeu valores e bens para favorecer empresas nos certames licitatórios, e os transferiu para o patrimônio de Flávio, seu irmão, que os utilizava nos negócios da empresa da família, com vistas a ocultar o ingresso desses recursos e a sua origem ilícita. Assertiva: Nessa situação, Álvaro e Flávio responderão pelo crime de lavagem de capitais, e será da justiça federal a competência para processar e julgar a ação penal. Assertiva: Situação hipotética: Um hacker invadiu os computadores do SERPRO e transferiu valores do Ministério do Planejamento para o seu próprio nome. Assertiva: Nessa situação, o IP para apurar a autoria e a materialidade do crime de invasão de dispositivo informático só poderá ser instaurado após representação formalizada pelo Ministério do Planejamento ou pelo SERPRO.

  1. A)Certo
  2. B)ErradoGABARITO

Explicação

# Análise da Questão de Processo Penal ## Por que a alternativa B (Errado) está correta: A assertiva está **incorreta** porque comete erro quanto à necessidade de representação para crime de invasão de dispositivo informático. **O crime de invasão de dispositi... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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