Direito Tributario
Melchedíades, jogador de um time de futebol, aceitou vantagem indevida oferecida por Heráclito, servidor da Receita Federal do Brasil que, paralelamente, exerce a atividade de empresário no ramo de casas de apostas esportivas. Segundo as tratativas, Melchedíades deveria receber cartão vermelho em determinada partida em troca do recebimento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Antes de receber a vantagem indevida, Melchedíades foi preso juntamente com Heráclito, em operação policial. Pelo exposto, é correto afirmar que Melchedíades
- A)deverá responder pelo crime previsto no Art. 317 do Código Penal.
- B)não praticou crime algum, tendo em vista que sua conduta foi interrompida nos atos preparatórios.
- C)deverá responder pelo crime previsto no Art. 41-C da Lei nº 10.671/2003.
- D)deverá responder pelo crime previsto no Art. 198 da Lei nº 14.597/2023.GABARITO
- E)deverá responder pelo crime previsto no Art. 2º, inc. IX da Lei nº 1.521/1951.
Explicação
# Análise da Questão - Direito Penal Tributário ## Alternativa Correta: **D** A Lei nº 14.597/2023 ("Lei da Integridade Desportiva") criminalizou a manipulação de resultados desportivos. O Art. 198 tipifica especificamente a conduta de **receber ou solicitar v... Ver explicação completa e trilha adaptativa →